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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0000138-48.2013.4.05.8402
Data de autuação:
24/05/2018 16:32:52
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MONIQUE MARCHIOLI LEITE
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00001384820134058402/RNOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
05201502Crimes contra a Flora, Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - CAICO IATE CLUBE   (08.3**************)

          PEDRO HENRIQUE DANTAS DA ROCHA   RN009091
    - JOSE BERNARDO FILHO   (722.**********)

          PEDRO HENRIQUE DANTAS DA ROCHA   RN009091
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6704/05/2021 16:37:13Remetidos os Autos - STNU -> RNTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6604/05/2021 16:37:13Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RNTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6504/05/2021 16:36:58Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
6429/04/2021 21:41:13PARECER - Refer. ao Evento: 62MPF/DFEvento não gerou documento(s)
6308/04/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62SECJFEvento não gerou documento(s)
6229/03/2021 18:29:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 29, ao Evento 33, ao Evento 45, ao Evento 52, ao Evento 53 e ao Evento 60
(REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2021 00:00:00
Data final: 30/04/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6129/03/2021 18:14:29Juntada de certidãoVCL.TNUVisualizarCERT1
6029/03/2021 17:57:12Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoVCL.TNUVisualizarVOTO1
5929/03/2021 17:54:33Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 26/03/2021 13:44:22)SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5829/03/2021 14:04:20Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1

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