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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000513-43.2014.4.02.5154

Data de autuação: 07/05/2018 20:38:55

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juiz Federal PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00005134320144025154/RJ

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040111	Auxílio-Acidente (Art. 86), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ZELI APARECIDA JANUARIO   (007.**********)           RODRIGO PIRES CARVALHO              CLAUDIONOR BARROS LEITAO   P79172	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
INTERESSADO
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	43.440,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
41	25/01/2019 07:53:41	Remessa Interna - STNU -> RJTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
40	25/01/2019 07:53:41	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
39	25/01/2019 07:53:01	Trânsito em Julgado - Data: 24/01/2019	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
38	24/01/2019 01:01:12	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33	SECFP	Evento não gerou documento(s)
37	13/12/2018 14:08:48	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2018 até 20/01/2019 Motivo: RECESSO - Recesso forense do Pode Judiciário	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
36	02/12/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	23/11/2018 15:13:49	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30	SC018200	Evento não gerou documento(s)
34	23/11/2018 15:13:49	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30	SC018200	Evento não gerou documento(s)
33	22/11/2018 19:11:24	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 25, ao Evento 27 e ao Evento 28 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2018 00:00:00 Data final: 23/01/2019 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
32	22/11/2018 19:11:24	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 25, ao Evento 27 e ao Evento 28 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2018 00:00:00 Data final: 23/01/2019 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)

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