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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0000513-43.2014.4.02.5154
Data de autuação:
07/05/2018 20:38:55
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
IVANA MAFRA MARINHO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00005134320144025154/RJOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040105Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
040111Auxílio-Acidente (Art. 86), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - ZELI APARECIDA JANUARIO   (007.**********)

          RODRIGO PIRES CARVALHO   
          CLAUDIONOR BARROS LEITAO   P79172
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
INTERESSADO
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 43.440,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4125/01/2019 07:53:41Remessa Interna - STNU -> RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4025/01/2019 07:53:41Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3925/01/2019 07:53:01Trânsito em Julgado - Data: 24/01/2019IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3824/01/2019 01:01:12Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33SECFPEvento não gerou documento(s)
3713/12/2018 14:08:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2018 até 20/01/2019 Motivo: RECESSO - Recesso forense do Pode JudiciárioMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
3602/12/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33SECJFEvento não gerou documento(s)
3523/11/2018 15:13:49PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30SC018200Evento não gerou documento(s)
3423/11/2018 15:13:49Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30SC018200Evento não gerou documento(s)
3322/11/2018 19:11:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 25, ao Evento 27 e ao Evento 28
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2018 00:00:00
Data final: 23/01/2019 23:59:59
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3222/11/2018 19:11:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 25, ao Evento 27 e ao Evento 28
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2018 00:00:00
Data final: 23/01/2019 23:59:59
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