Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

0000514-74.2018.4.01.4100

Data de autuação:

12/06/2019 14:35:36

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 1B ((Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

MEI LIN LOPES WU BANDEIRA

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00005147420184014100/RO

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
03040405	Cargo em Comissão, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************) ISABELA VIEIRA BORBA IVB.PGFN	- ANTONIO ELINALDO TEIXEIRA (194.**********) TIAGO MOTA MARTINS TEIXEIRA RO008522
AMICUS CURIAE
ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SEGURANCA DO PODER JUDICIARIO DA UNIAO (05.8**************) Advogado(s): ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA
INTERESSADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM SANTA CATARINA (02.0**************) Advogado(s): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 0,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Criança e Adolescente: Não

Depósito Judicial: Não

Doença Grave: Não

Fórum de Conciliação requerido: Não

Grande devedor: Não

Idoso: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Pessoa com deficiência: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
54	25/11/2020 13:55:06	Remetidos os Autos - STNU -> ROTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
53	25/11/2020 13:55:06	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
52	24/11/2020 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46	SECFP	Evento não gerou documento(s)
51	16/11/2020 17:23:03	PARECER - Refer. ao Evento: 45	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
50	09/11/2020 13:03:49	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 44	RS024372	Evento não gerou documento(s)
49	29/10/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46	SECJF	Evento não gerou documento(s)
48	21/10/2020 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30	SECFP	Evento não gerou documento(s)
47	20/10/2020 09:27:04	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31	RS024372	Evento não gerou documento(s)
46	19/10/2020 09:42:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 41 (REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00 Data final: 23/11/2020 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
45	19/10/2020 09:42:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 41 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00 Data final: 23/11/2020 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)