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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0000981-71.2018.4.01.3900
Data de autuação:
11/11/2022 14:14:07
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
FABIO DE SOUZA SILVA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00009817120184013900/PAOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
030404Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - FERNANDO AUGUSTO DE BASTOS GOMES   (224.**********)

          JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA   PI001984
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          ANA FLAVIA MARTINS FERREIRA   P40106
          MARCELO KOSMINSKY   COORD.CASTJ
          SANDRO LEONARDO SOARES   SLS.PGFN
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Doença Grave: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8827/03/2025 11:41:54Remetidos os Autos - STNU -> PATRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8727/03/2025 11:41:53Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PATRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8627/03/2025 11:41:46Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8527/03/2025 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79SECFPEvento não gerou documento(s)
8426/03/2025 17:29:51CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 77RS046917Evento não gerou documento(s)
8325/03/2025 14:50:29PARECER - Refer. ao Evento: 78MPF/DFEvento não gerou documento(s)
8228/02/2025 15:50:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 153, de 28.02.2025SECJFEvento não gerou documento(s)
8127/02/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79SECJFEvento não gerou documento(s)
8018/02/2025 14:22:01Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
7917/02/2025 16:34:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 62, ao Evento 69, ao Evento 70, ao Evento 72 e ao Evento 74
(REQUERIDO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2025 00:00:00
Data final: 26/03/2025 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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