Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000981-71.2018.4.01.3900

Data de autuação: 11/11/2022 14:14:07

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): FABIO DE SOUZA SILVA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00009817120184013900/PA

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
030404	Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- FERNANDO AUGUSTO DE BASTOS GOMES (224.**********) JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA PI001984	- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************) ANA FLAVIA MARTINS FERREIRA P40106 MARCELO KOSMINSKY COORD.CASTJ SANDRO LEONARDO SOARES SLS.PGFN
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
88	27/03/2025 11:41:54	Remetidos os Autos - STNU -> PATR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
87	27/03/2025 11:41:53	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PATR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
86	27/03/2025 11:41:46	Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
85	27/03/2025 01:01:05	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79	SECFP	Evento não gerou documento(s)
84	26/03/2025 17:29:51	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 77	RS046917	Evento não gerou documento(s)
83	25/03/2025 14:50:29	PARECER - Refer. ao Evento: 78	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
82	28/02/2025 15:50:01	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 153, de 28.02.2025	SECJF	Evento não gerou documento(s)
81	27/02/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79	SECJF	Evento não gerou documento(s)
80	18/02/2025 14:22:01	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
79	17/02/2025 16:34:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 62, ao Evento 69, ao Evento 70, ao Evento 72 e ao Evento 74 (REQUERIDO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2025 00:00:00 Data final: 26/03/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 18/02/2025 19:10:06	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)