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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0002043-86.2013.4.01.3815
Data de autuação:
02/12/2022 14:02:53
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
00020438620134013815/MGOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
011102Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RAMON DA SILVA ALVES   RDSA
    - MARIA NEUZA DE MORAIS GOMES   (024.**********)

          MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM   MG042579
          CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA   MG039478
          MARCELO AROEIRA BRAGA   MG043275
          ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO   MG076715
          RENATO FERREIRA PIMENTA   MG134361
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Idoso - maior de 80 anos: Sim
Justiça Gratuita: Deferida
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8429/01/2026 13:33:26Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJRFE.TNUEvento não gerou documento(s)
8329/01/2026 13:28:46Remetidos os Autos - PRES -> STNURFE.TNUEvento não gerou documento(s)
8229/01/2026 01:01:36Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76SECFPEvento não gerou documento(s)
8128/01/2026 15:32:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74SECFPEvento não gerou documento(s)
8020/12/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
7919/12/2025 16:32:16CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 73RS046917Evento não gerou documento(s)
7812/12/2025 02:30:49Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74SECDEEvento não gerou documento(s)
7711/12/2025 02:00:36Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74SECDEEvento não gerou documento(s)
7610/12/2025 18:27:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 72
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 00:00:00
Data final: 28/01/2026 23:59:59		RSC.TNUEvento não gerou documento(s)
7510/12/2025 18:27:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 72
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 00:00:00
Data final: 28/01/2026 23:59:59		RSC.TNUEvento não gerou documento(s)

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