Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0002358-97.2015.4.01.3507

Data de autuação: 13/12/2018 14:17:22

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

00023589720154013507/GO

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- BENEDITO DE ARRUDA MOURA (108.**********) DENILSA RODRIGUES TAVARES GO028507 GENI EURIPEDES DE SOUZA GO037871 MARIANA MAGDA RODRIGUES DAMASCENO GO040990	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
133	23/08/2022 15:40:41	Remetidos os Autos - STNU -> GOTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
132	23/08/2022 15:40:41	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GOTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
131	23/08/2022 15:39:41	Recebidos os autos do STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
130	09/06/2021 18:21:24	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
129	09/06/2021 18:19:30	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
128	09/06/2021 01:01:05	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 123, 124 e 125	SECFP	Evento não gerou documento(s)
127	08/06/2021 15:12:59	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 122	SC018200	Evento não gerou documento(s)
126	29/05/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125	SECJF	Evento não gerou documento(s)
125	19/05/2021 14:33:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 120 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2021 00:00:00 Data final: 08/06/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
124	19/05/2021 14:33:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 120 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2021 00:00:00 Data final: 08/06/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)