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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0003563-65.2020.4.03.6342
Data de autuação:
06/09/2022 14:47:21
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00035636520204036342/SPOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
030202IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          ANA FLAVIA MARTINS FERREIRA   P40106
          THIAGO LUÍS EIRAS DA SILVEIRA   TLESPGFN
    - CM IMPACTA REPRESENTACOES DE COSMETICOS EIRELI   (09.5**************)

          CARMEN LUCIA DINIZ   RS114227
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4624/04/2024 20:25:53Remetidos os Autos - STNU -> SPTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4524/04/2024 20:25:53Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4424/04/2024 20:25:45Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4324/04/2024 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39SECFPEvento não gerou documento(s)
4213/04/2024 15:37:03CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37RS114227Evento não gerou documento(s)
4128/03/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39SECJFEvento não gerou documento(s)
4019/03/2024 17:49:34Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
3918/03/2024 18:39:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 36
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00
Data final: 23/04/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3818/03/2024 18:39:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 36
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00
Data final: 23/04/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3718/03/2024 18:39:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 36
(REQUERIDO - CM IMPACTA REPRESENTACOES DE COSMETICOS EIRELI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00
Data final: 23/04/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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