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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0004015-92.2021.4.03.6325
Data de autuação:
22/05/2024 12:04:37
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA
Órgão Relator(a):
GAB. 6A (Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR)
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00040159220214036325/SPOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
0219033208Vícios de Construção, Sistema Financeiro da Habitação, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVILSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - KELLY CRISTINA RAMOS LIMA   (277.**********)

          FABIO MOLEIRO FRANCI   SP370252
          ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA   SP140741
    - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)

          ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO   SP152305
          MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS   DF022441
AMICUS CURIAE
    UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)
    Advogado(s): RAMON DA SILVA ALVES
INTERESSADO
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
19407/08/2026 13:41:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 813, de 26 de dezembro de 2025 (art. 1º, X)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
19330/07/2026 02:30:17Publicado no DJEN - no dia 30/07/2026 - Refer. ao Evento: 190SECDEEvento não gerou documento(s)
19229/07/2026 02:01:18Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2026 - Refer. ao Evento: 190SECDEEvento não gerou documento(s)
19128/07/2026 18:15:05Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2026 - Refer. ao Evento: 190SECJFVisualizarATOORD1
19028/07/2026 17:57:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 187
(REQUERIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2026 00:00:00
Data final: 24/08/2026 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
18928/07/2026 01:01:16Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181SECFPEvento não gerou documento(s)
18822/07/2026 01:01:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177SECFPEvento não gerou documento(s)
18721/07/2026 22:19:06PED. DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - PUILSP140741Evento não gerou documento(s)
18605/07/2026 23:59:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
18530/06/2026 14:35:47CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 178DF022441Evento não gerou documento(s)

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