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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0004024-81.2011.4.01.3311
Data de autuação:
19/03/2018 15:33:10
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5A (Juiz Federal ANDRÉ DIAS FERNANDES)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
ANDRÉ DIAS FERNANDES
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00040248120114013311/BAOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
04020110Escala de Salário-Base, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - ANTONIO ANDRADE MELO   (151.**********)

          MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA   BA009545
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8527/11/2020 15:49:10Remetidos os Autos - STNU -> BATRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8427/11/2020 15:49:10Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BATRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8327/11/2020 15:39:17Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
8227/11/2020 01:01:07Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77SECFPEvento não gerou documento(s)
8123/11/2020 20:42:59PARECER - Refer. ao Evento: 78MPF/DFEvento não gerou documento(s)
8010/11/2020 16:34:24PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 76SC018200Evento não gerou documento(s)
7905/11/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78SECJFEvento não gerou documento(s)
7826/10/2020 09:14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45 e ao Evento 73
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2020 00:00:00
Data final: 26/11/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7726/10/2020 09:14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45 e ao Evento 73
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2020 00:00:00
Data final: 26/11/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7626/10/2020 09:14:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45 e ao Evento 73
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2020 00:00:00
Data final: 26/11/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)

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