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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004160-11.2017.4.01.4300

Data de autuação: 10/11/2020 18:46:08

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 4B (Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): GIOVANI BIGOLIN

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00041601120174014300/TO

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040113	Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- BIANCA NUNES LIMA   (031.**********)           MARTA VELOSO DE MENEZES   P63372           SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES   CE015018	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)     Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES FERNANDA VALERIO GARCIA DA SILVA LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS TIAGO BECK KIDRICKI MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
104	24/01/2023 19:41:05	Remetidos os Autos - STNU -> TOTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
103	24/01/2023 19:41:04	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
102	24/01/2023 19:38:23	Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
101	24/01/2023 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90	SECFP	Evento não gerou documento(s)
100	15/12/2022 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88	SECFP	Evento não gerou documento(s)
99	07/12/2022 22:44:27	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF Secretaria-Geral n. 730, de 7 de dezembro de 2022.	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
98	04/12/2022 11:40:50	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 727, de 04 de dezembro de 2022	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
97	21/11/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90	SECJF	Evento não gerou documento(s)
96	18/11/2022 18:41:28	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF N. 675, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Art. 3º).	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
95	18/11/2022 18:39:02	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF N. 675, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Art. 3º).	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)

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