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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0004160-11.2017.4.01.4300
Data de autuação:
10/11/2020 18:46:08
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 4B (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARINA VASQUES DUARTE
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00041601120174014300/TOOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040113Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - BIANCA NUNES LIMA   (031.**********)

          MARTA VELOSO DE MENEZES   P63372
          SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES   CE015018
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES
FERNANDA VALERIO GARCIA DA SILVA
LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA
LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS
TIAGO BECK KIDRICKI
MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10424/01/2023 19:41:05Remetidos os Autos - STNU -> TOTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10324/01/2023 19:41:04Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10224/01/2023 19:38:23Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10124/01/2023 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90SECFPEvento não gerou documento(s)
10015/12/2022 01:01:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88SECFPEvento não gerou documento(s)
9907/12/2022 22:44:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF Secretaria-Geral n. 730, de 7 de dezembro de 2022.VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
9804/12/2022 11:40:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 727, de 04 de dezembro de 2022VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
9721/11/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90SECJFEvento não gerou documento(s)
9618/11/2022 18:41:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF N. 675, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Art. 3º).VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
9518/11/2022 18:39:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF N. 675, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Art. 3º).VCL.TNUEvento não gerou documento(s)

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