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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004427-94.2014.4.01.4103

Data de autuação: 31/08/2017 09:54:35

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00044279420144014103/RO

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110217	Gratificações de Atividade, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MARIA HELENA OGNIBENI MARTINS   (127.**********)           ANA PAULA MORAIS DA ROSA   SP304720	- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL   (26.4**************)     Advogado(s): JOSÉ LUIS WAGNER
FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF   (22.1**************)     Advogado(s): JOSÉ LUIS WAGNER
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
72	18/11/2020 12:03:14	Remetidos os Autos - STNU -> ROTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
71	18/11/2020 12:03:14	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
70	18/11/2020 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65	SECFP	Evento não gerou documento(s)
69	09/11/2020 20:59:42	PARECER - Refer. ao Evento: 66	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
68	26/10/2020 17:31:18	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
67	23/10/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66	SECJF	Evento não gerou documento(s)
66	13/10/2020 19:12:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 56, ao Evento 59 e ao Evento 61 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2020 00:00:00 Data final: 17/11/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
65	13/10/2020 19:12:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 56, ao Evento 59 e ao Evento 61 (REQUERIDO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2020 00:00:00 Data final: 17/11/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
64	13/10/2020 19:12:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 56, ao Evento 59 e ao Evento 61 (REQUERENTE - MARIA HELENA OGNIBENI MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2020 00:00:00 Data final: 17/11/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
63	13/10/2020 19:12:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 56, ao Evento 59 e ao Evento 61 (AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2020 00:00:00 Data final: 17/11/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)

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