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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004439-44.2010.4.03.6318

Data de autuação: 31/08/2018 19:26:59

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): FABIO DE SOUZA SILVA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00044394420104036318/SP

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040104	Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JOAO BENEDITO DE ALMEIDA   (034.**********)           JULIANA MOREIRA LANCE COLI   SP194657	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE HIGIENISTAS OCUPACIONAIS ABHO   (00.4**************)
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
124	09/04/2021 15:22:34	Remetidos os Autos - STNU -> SPTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
123	09/04/2021 15:22:33	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
122	09/04/2021 15:20:48	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
121	09/04/2021 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115	SECFP	Evento não gerou documento(s)
120	08/04/2021 21:17:31	PARECER - Refer. ao Evento: 116	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
119	30/03/2021 15:00:43	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/03/2021 até 04/04/2021	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
118	29/03/2021 16:54:55	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 113	SC018200	Evento não gerou documento(s)
117	13/03/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116	SECJF	Evento não gerou documento(s)
116	03/03/2021 16:11:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 97, ao Evento 104 e ao Evento 111 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2021 00:00:00 Data final: 08/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
115	03/03/2021 16:11:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 97, ao Evento 104 e ao Evento 111 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2021 00:00:00 Data final: 08/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)

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