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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0004439-44.2010.4.03.6318
Data de autuação:
31/08/2018 19:26:59
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
FABIO DE SOUZA SILVA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00044394420104036318/SPOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040104Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - JOAO BENEDITO DE ALMEIDA   (034.**********)

          JULIANA MOREIRA LANCE COLI   SP194657
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    ASSOCIACAO BRASILEIRA DE HIGIENISTAS OCUPACIONAIS ABHO   (00.4**************)
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12409/04/2021 15:22:34Remetidos os Autos - STNU -> SPTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
12309/04/2021 15:22:33Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
12209/04/2021 15:20:48Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
12109/04/2021 01:01:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115SECFPEvento não gerou documento(s)
12008/04/2021 21:17:31PARECER - Refer. ao Evento: 116MPF/DFEvento não gerou documento(s)
11930/03/2021 15:00:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/03/2021 até 04/04/2021MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11829/03/2021 16:54:55PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 113SC018200Evento não gerou documento(s)
11713/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116SECJFEvento não gerou documento(s)
11603/03/2021 16:11:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 97, ao Evento 104 e ao Evento 111
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2021 00:00:00
Data final: 08/04/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
11503/03/2021 16:11:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 97, ao Evento 104 e ao Evento 111
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2021 00:00:00
Data final: 08/04/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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