Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0008090-23.2019.4.01.3700

Data de autuação: 02/05/2022 16:05:17

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juiz Federal ODILON ROMANO NETO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): ODILON ROMANO NETO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00080902320194013700/MA

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010808	Seguro-desemprego, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JOSE GONCALO DINIZ (007.**********) ANA CAROLINA AGUIAR COSTA MA008899 FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO MA008497	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
125	15/10/2024 15:33:51	Recebidos os autos	005********	Evento não gerou documento(s)
124	08/10/2024 13:31:25	Remetidos os Autos - STNU -> MATR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
123	08/10/2024 13:31:25	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MATR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
122	08/10/2024 13:31:16	Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
121	08/10/2024 01:01:05	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115	SECFP	Evento não gerou documento(s)
120	01/10/2024 10:37:26	PARECER - Refer. ao Evento: 116	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
119	27/09/2024 18:27:19	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 112	RS046917	Evento não gerou documento(s)
118	15/09/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116	SECJF	Evento não gerou documento(s)
117	09/09/2024 18:13:07	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
116	05/09/2024 13:45:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 110 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/09/2024 00:00:00 Data final: 07/10/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)