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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0008090-23.2019.4.01.3700
Data de autuação:
02/05/2022 16:05:17
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
CAROLINE MEDEIROS E SILVA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00080902320194013700/MAOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010808Seguro-desemprego, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - JOSE GONCALO DINIZ   (007.**********)

          ANA CAROLINA AGUIAR COSTA   MA008899
          FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO   MA008497
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Doença Grave: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12515/10/2024 15:33:51Recebidos os autos005*******6Evento não gerou documento(s)
12408/10/2024 13:31:25Remetidos os Autos - STNU -> MATRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
12308/10/2024 13:31:25Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MATRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
12208/10/2024 13:31:16Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
12108/10/2024 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115SECFPEvento não gerou documento(s)
12001/10/2024 10:37:26PARECER - Refer. ao Evento: 116MPF/DFEvento não gerou documento(s)
11927/09/2024 18:27:19CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 112RS046917Evento não gerou documento(s)
11815/09/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116SECJFEvento não gerou documento(s)
11709/09/2024 18:13:07Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
11605/09/2024 13:45:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 110
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/09/2024 00:00:00
Data final: 07/10/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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