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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0008405-41.2016.4.01.3802
21/05/2019 10:53:13
BAIXADO


PRESIDÊNCIA
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
00084054120164013802/MG | Originário|JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos
CódigoDescrição Principal
040101Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
040105Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - ROSIDELMA GONCALVES   (697.**********)

          ANA CLAUDIA PRATA MADEIRA GEROLIN   MG114723
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
13508/08/2022 13:33:50Remetidos os Autos - STNU -> UBETRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13408/08/2022 13:33:50Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UBETRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13308/08/2022 13:33:19Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13202/05/2022 14:10:53Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13102/05/2022 13:53:46Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13002/05/2022 13:29:24Juntada de peças digitalizadasRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
12902/05/2022 13:23:21Processo Reativado - Cancelamento de baixaMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
12827/04/2022 13:09:53Remetidos os Autos - STNU -> UBETRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
12727/04/2022 13:09:53Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UBETRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
12627/04/2022 13:09:37Recebidos os autos do STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)

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