Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0008405-41.2016.4.01.3802

Data de autuação: 21/05/2019 10:53:13

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

00084054120164013802/MG

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- ROSIDELMA GONCALVES (697.**********) ANA CLAUDIA PRATA MADEIRA GEROLIN MG114723
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
135	08/08/2022 13:33:50	Remetidos os Autos - STNU -> UBETR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
134	08/08/2022 13:33:50	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UBETR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
133	08/08/2022 13:33:19	Recebidos os autos do STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
132	02/05/2022 14:10:53	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
131	02/05/2022 13:53:46	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
130	02/05/2022 13:29:24	Juntada de peças digitalizadas	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
129	02/05/2022 13:23:21	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
128	27/04/2022 13:09:53	Remetidos os Autos - STNU -> UBETR	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
127	27/04/2022 13:09:53	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UBETR	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
126	27/04/2022 13:09:37	Recebidos os autos do STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)