:: eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo ::

Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0008405-41.2016.4.01.3802
Data de autuação:
21/05/2019 10:53:13
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
00084054120164013802/MGOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040101Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
040105Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - ROSIDELMA GONCALVES   (697.**********)

          ANA CLAUDIA PRATA MADEIRA GEROLIN   MG114723
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
13508/08/2022 13:33:50Remetidos os Autos - STNU -> UBETRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13408/08/2022 13:33:50Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UBETRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13308/08/2022 13:33:19Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13202/05/2022 14:10:53Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13102/05/2022 13:53:46Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13002/05/2022 13:29:24Juntada de peças digitalizadasRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
12902/05/2022 13:23:21Processo Reativado - Cancelamento de baixaMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
12827/04/2022 13:09:53Remetidos os Autos - STNU -> UBETRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
12727/04/2022 13:09:53Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UBETRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
12627/04/2022 13:09:37Recebidos os autos do STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos