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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0014238-89.2015.4.01.3700
Data de autuação:
20/12/2018 12:19:57
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
00142388920154013700/MAOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010206Indenização por Dano Moral, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - ANA ELISA DE FREITAS OLIVEIRA   (303.**********)

          CLAUDIONOR BARROS LEITAO   P79172
    - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)

          MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS   DF022441
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12113/05/2026 13:55:44Remetidos os Autos - STNU -> MATRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
12013/05/2026 13:55:44Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MATRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11913/05/2026 13:55:27Recebidos os autos do STJMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11812/05/2026 08:58:02SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)
11716/03/2026 15:31:19SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF034305 - CRISTINA LEE)DF022441Evento não gerou documento(s)
11604/02/2026 14:24:01SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)
11524/01/2026 11:39:55SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para SP182831 - LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE)DF022441Evento não gerou documento(s)
11422/07/2025 11:43:49SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)
11311/07/2025 17:02:51SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para SP182831 - LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE)DF022441Evento não gerou documento(s)
11203/02/2025 14:09:33SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)

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