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Capa do Processo

Nº do Processo: 0014899-76.2008.4.01.4100

Data de autuação: 18/06/2019 12:23:36

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00148997620084014100/RO

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110103	Enquadramento, Regime Estatutário, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA   PR01675219184	- José Francisco de Oliveira   (079.**********)           VINICIUS DE ASSIS   RO001470
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
42	25/11/2020 13:23:00	Remetidos os Autos - STNU -> ROTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
41	25/11/2020 13:23:00	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
40	24/11/2020 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33	SECFP	Evento não gerou documento(s)
39	16/11/2020 17:24:52	PARECER - Refer. ao Evento: 34	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
38	29/10/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	28/10/2020 10:40:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 35	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
36	28/10/2020 10:40:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
35	19/10/2020 09:42:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2020 00:00:00 Data final: 20/11/2020 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
34	19/10/2020 09:42:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00 Data final: 23/11/2020 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
33	19/10/2020 09:42:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 (REQUERIDO - José Francisco de Oliveira) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00 Data final: 23/11/2020 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)

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