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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0019298-37.2010.4.01.3500
Data de autuação:
07/11/2019 14:29:32
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MEI LIN LOPES WU BANDEIRA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00192983720104013500/GOOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
030404141/3 de férias, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          ISABELA VIEIRA BORBA   IVB.PGFN
    - JANDER JOSE BATISTA   (517.**********)

          ALEXANDRE IUNES MACHADO   GO017275
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4528/01/2021 12:10:31Remetidos os Autos - STNU -> GOTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4428/01/2021 12:10:31Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GOTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4328/01/2021 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39SECFPEvento não gerou documento(s)
4226/01/2021 18:57:17PARECER - Refer. ao Evento: 38MPF/DFEvento não gerou documento(s)
4103/12/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39SECJFEvento não gerou documento(s)
4024/11/2020 18:58:23Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
3923/11/2020 08:49:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 35
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00
Data final: 27/01/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3823/11/2020 08:49:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 35
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00
Data final: 27/01/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3723/11/2020 08:49:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 35
(REQUERIDO - JANDER JOSE BATISTA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00
Data final: 27/01/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3620/11/2020 19:09:16Remetidos os Autos - GAB1B -> STNUANR.TNUEvento não gerou documento(s)

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