Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0023252-47.2017.4.01.3500

Data de autuação: 02/10/2020 08:36:54

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): CAROLINE MEDEIROS E SILVA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00232524720174013500/GO

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040118	Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- SERGIO APARECIDO MACHADO FERREIRA (228.**********) VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA GO027883
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV (19.4**************) Advogado(s): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES ROBERTO DE CARVALHO SANTOS TIAGO BECK KIDRICKI JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
72	01/10/2021 13:46:47	Remetidos os Autos - STNU -> GOTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
71	01/10/2021 13:46:47	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GOTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
70	01/10/2021 13:46:40	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
69	01/10/2021 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 60 e 61	SECFP	Evento não gerou documento(s)
68	25/09/2021 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58	SECFP	Evento não gerou documento(s)
67	23/09/2021 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59	SECFP	Evento não gerou documento(s)
66	14/09/2021 13:03:27	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 56	SC018200	Evento não gerou documento(s)
65	09/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 60 e 61	SECJF	Evento não gerou documento(s)
64	02/09/2021 08:04:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58	GO027883	Evento não gerou documento(s)
63	31/08/2021 18:07:01	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1