Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

0025732-36.2019.4.01.3400

Data de autuação:

24/05/2022 16:55:57

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 6B (Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00257323620194013400/DF

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011103	Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- EDSON ALVES SA TELES (003.**********) PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE DF014128	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE P1752825
AMICUS CURIAE
ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (03.6**************) Advogado(s): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA PETERSON DE JESUS FERREIRA RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA ERICO BOMFIM DE CARVALHO
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT JANE LUCIA WILHELM BERWANGER DIEGO HENRIQUE SCHUSTER ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA ELENICE HASS DE OLIVEIRA PEDROZA CLECI MARIA DARTORA ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR SUZANI ANDRADE FERRARO DIEGO MONTEIRO CHERULLI NOA PIATÃ BASSFELD GNATA MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ ARTHUR JOSE NASCIMENTO BARRETO JOSE MAURICIO FERNANDES FARINA GUSTAVO REZENDE MITNE THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (03.6**************) Advogado(s): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA PETERSON DE JESUS FERREIRA RENATA FERNANDES HANONES CARPANEDA ERICO BOMFIM DE CARVALHO
INTERESSADO
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT (03.6**************) Advogado(s): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 0,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Criança e Adolescente: Não

Depósito Judicial: Não

Doença Grave: Não

Fórum de Conciliação requerido: Não

Grande devedor: Não

Idoso: Sim

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Pessoa com deficiência: Não

Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
174	24/03/2025 17:47:20	Remetidos os Autos - STNU -> DFTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
173	24/03/2025 17:47:20	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DFTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
172	24/03/2025 17:46:51	Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
171	22/03/2025 01:01:14	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 162, 163 e 165	SECFP	Evento não gerou documento(s)
170	21/03/2025 13:10:39	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 161	RS046917	Evento não gerou documento(s)
169	28/02/2025 15:49:55	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 153, de 28.02.2025	SECJF	Evento não gerou documento(s)
168	27/02/2025 15:47:21	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 160	DF014128	Evento não gerou documento(s)
167	26/02/2025 15:46:18	PARECER - Refer. ao Evento: 164	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
166	24/02/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165	SECJF	Evento não gerou documento(s)
165	14/02/2025 16:48:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 155 e ao Evento 156 (REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2025 00:00:00 Data final: 21/03/2025 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 18/02/2025 19:10:05	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)