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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0028697-44.2016.4.01.3900
Data de autuação:
23/10/2018 12:59:23
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00286974420164013900/PAOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
030208IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          ISABELA VIEIRA BORBA   IVB.PGFN
    - JOAO REIS CONCEICAO   (081.**********)

          MARLON PACHECO   SC020666
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9121/06/2021 09:41:15Recebidos os autosAPP.JFPAEvento não gerou documento(s)
9002/06/2021 16:43:39Remetidos os Autos - STNU -> PATRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8902/06/2021 16:43:39Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PATRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8802/06/2021 16:37:24Juntada de peças digitalizadasIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8701/06/2021 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84SECFPEvento não gerou documento(s)
8628/05/2021 20:57:21PARECER - Refer. ao Evento: 83MPF/DFEvento não gerou documento(s)
8509/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84SECJFEvento não gerou documento(s)
8429/04/2021 18:54:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 80
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8329/04/2021 18:54:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 80
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8229/04/2021 18:54:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 80
(REQUERIDO - JOAO REIS CONCEICAO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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