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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo          Nº do Processo: 0028697-44.2016.4.01.3900          Data de autuação: 23/10/2018 12:59:23          Situação: MOVIMENTO

          Órgão Julgador: GAB. 3A (Juiz Federal JAIRO DA SILVA PINTO)                    Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO                    Relator(a): JAIRO DA SILVA PINTO

          Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

          Processos relacionados:

00286974420164013900/PA

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
030208	IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************) ISABELA VIEIRA BORBA P86122	- JOAO REIS CONCEICAO (081.**********) MARLON PACHECO SC020666
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
56	23/11/2020 15:10:20	Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB3A -> GAB5A	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
55	23/11/2020 15:09:24	Remetidos os Autos - GAB2A -> GAB3A	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
54	23/11/2020 14:05:19	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	DFM.TNU	VOTOVISTA1
53	20/11/2020 18:04:56	Deliberado em Sessão - Pedido de Vista	VCL.TNU	EXTRATOATA1
52	29/10/2020 15:27:32	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA Data da sessão: 20/11/2020 09:00 Sequencial: 48	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
51	29/10/2020 15:19:19	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2020 10:00 Sequencial: 48	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
50	29/10/2020 15:19:19	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2020 10:00 Sequencial: 48	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
49	24/08/2020 16:18:10	Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB3A -> GAB2A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
48	21/08/2020 18:36:27	Remetidos os Autos com voto-vista - GAB4A -> GAB3A	BRM.JFPR	VOTOVISTA1
47	21/08/2020 17:53:40	Deliberado em Sessão - Pedido de Vista	VCL.TNU	EXTRATOATA1

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