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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0029902-86.2012.4.01.3500
Data de autuação:
13/06/2019 11:36:24
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
00299028620124013500/GOOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040108Pensão por Morte (Art. 74/9), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - VICENTE MANOEL DE CAMPOS   (234.**********)

          LEONARDO MIQUEIAS DOS PASSOS RAMOS   GO030150
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ARTHUR JOSE NASCIMENTO BARRETO
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12009/02/2023 14:37:30Remetidos os Autos - STNU -> GOTRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11909/02/2023 14:37:30Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GOTRRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11809/02/2023 14:36:14Recebidos os autos do STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11730/08/2021 16:07:26Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11624/08/2021 13:04:49Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11524/08/2021 01:01:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107SECFPEvento não gerou documento(s)
11423/08/2021 20:38:26PARECER - Refer. ao Evento: 109MPF/DFEvento não gerou documento(s)
11319/08/2021 16:25:07PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 106SC018200Evento não gerou documento(s)
11214/08/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109SECJFEvento não gerou documento(s)
11105/08/2021 09:48:54CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 108P9912Evento não gerou documento(s)

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