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Capa do Processo

          Nº do Processo: 0029902-86.2012.4.01.3500          Data de autuação: 13/06/2019 11:36:24          Situação: MOVIMENTO

          Órgão Julgador: GAB. 1B (Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES)                    Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO                    Relator(a): ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

          Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

          Processos relacionados:

00299028620124013500/GO

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040108	Pensão por Morte (Art. 74/9), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- VICENTE MANOEL DE CAMPOS   (234.**********)           LEONARDO MIQUEIAS DOS PASSOS RAMOS   GO030150	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           VITOR FERNANDO GONCALVES CORDULA   PC018590
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ARTHUR JOSE NASCIMENTO BARRETO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
61	28/01/2021 11:12:52	Remetidos os Autos - STNU -> GAB1B	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
60	28/01/2021 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53	SECFP	Evento não gerou documento(s)
59	27/01/2021 18:10:03	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 51	SC018200	Evento não gerou documento(s)
58	26/01/2021 18:58:31	PARECER - Refer. ao Evento: 54	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
57	09/12/2020 20:03:52	PETIÇÃO	P042	Evento não gerou documento(s)
56	03/12/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54	SECJF	Evento não gerou documento(s)
55	24/11/2020 18:48:42	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
54	23/11/2020 08:49:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento: 49 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00 Data final: 27/01/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
53	23/11/2020 08:49:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento: 49 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00 Data final: 27/01/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
52	23/11/2020 08:49:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento: 49 (REQUERENTE - VICENTE MANOEL DE CAMPOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00 Data final: 27/01/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)

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