Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0029902-86.2012.4.01.3500

Data de autuação: 13/06/2019 11:36:24

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

00299028620124013500/GO

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040108	Pensão por Morte (Art. 74/9), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- VICENTE MANOEL DE CAMPOS (234.**********) LEONARDO MIQUEIAS DOS PASSOS RAMOS GO030150
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ARTHUR JOSE NASCIMENTO BARRETO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
120	09/02/2023 14:37:30	Remetidos os Autos - STNU -> GOTR	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
119	09/02/2023 14:37:30	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GOTR	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
118	09/02/2023 14:36:14	Recebidos os autos do STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
117	30/08/2021 16:07:26	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
116	24/08/2021 13:04:49	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
115	24/08/2021 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107	SECFP	Evento não gerou documento(s)
114	23/08/2021 20:38:26	PARECER - Refer. ao Evento: 109	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
113	19/08/2021 16:25:07	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 106	SC018200	Evento não gerou documento(s)
112	14/08/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109	SECJF	Evento não gerou documento(s)
111	05/08/2021 09:48:54	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 108	P9912	Evento não gerou documento(s)