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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0031628-86.2017.4.02.5054
Data de autuação:
30/10/2019 20:17:03
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
NEIAN MILHOMEM CRUZ
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00316288620174025054/ESOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040111Auxílio-Acidente (Art. 86), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - ELAINE DA PENHA ADAME   (919.**********)

          JULIANA CARDOZO CITELLI   ES012584
          JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA   ES029340
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
DIEGO MONTEIRO CHERULLI
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 2.811,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
15027/04/2023 14:23:24Remetidos os Autos - STNU -> ESTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
14927/04/2023 14:23:24Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
14827/04/2023 14:23:17Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
14721/04/2023 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144SECFPEvento não gerou documento(s)
14628/03/2023 16:59:03PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 142SC018200Evento não gerou documento(s)
14526/03/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144SECJFEvento não gerou documento(s)
14416/03/2023 15:18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 140
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14316/03/2023 15:18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 140
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14216/03/2023 15:18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 140
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14116/03/2023 15:18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 140
(REQUERENTE - ELAINE DA PENHA ADAME)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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