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Capa do Processo

Nº do Processo: 0040819-60.2014.4.01.3803

Data de autuação: 25/04/2022 11:19:38

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00408196020144013803/MG

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04010202	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51), Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- MARIA DE LOURDES RODRIGUES FARIA   (691.**********)           MARCIA BRASIL   MG065735           PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA   MG105863
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN DIEGO HENRIQUE SCHUSTER ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA ELENICE HASS DE OLIVEIRA PEDROZA CLECI MARIA DARTORA ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR JANE LUCIA WILHELM BERWANGER SUZANI ANDRADE FERRARO ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT DIEGO MONTEIRO CHERULLI NOA PIATÃ BASSFELD GNATA MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ ARTHUR JOSE NASCIMENTO BARRETO JOSE MAURICIO FERNANDES FARINA GUSTAVO REZENDE MITNE THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)     Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
84	11/12/2024 14:36:37	Remetidos os Autos - STNU -> UBETR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
83	11/12/2024 14:36:37	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UBETR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
82	11/12/2024 14:36:31	Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
81	11/12/2024 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78	SECFP	Evento não gerou documento(s)
80	26/11/2024 16:26:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 74	pr076463	Evento não gerou documento(s)
79	17/11/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78	SECJF	Evento não gerou documento(s)
78	07/11/2024 16:53:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 64, ao Evento 71 e ao Evento 73 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2024 00:00:00 Data final: 10/12/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
77	07/11/2024 16:53:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 64, ao Evento 71 e ao Evento 73 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2024 00:00:00 Data final: 10/12/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
76	07/11/2024 16:53:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 64, ao Evento 71 e ao Evento 73 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2024 00:00:00 Data final: 10/12/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
75	07/11/2024 16:53:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 64, ao Evento 71 e ao Evento 73 (REQUERIDO - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2024 00:00:00 Data final: 10/12/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)

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