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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0043092-25.2017.4.03.6301
Data de autuação:
09/03/2020 10:12:30
Situação:
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
00430922520174036301/SPOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
04020121Art. 29, II, da Lei 8.213/1991, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - LUCIA DOTA SIMOES BONON   (061.**********)

          EVANDRO JOSE LAGO   SC012679
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12130/10/2024 17:50:56PARECERMPF/DFEvento não gerou documento(s)
12028/10/2024 16:30:43Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicialIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11926/10/2024 01:01:10Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115SECFPEvento não gerou documento(s)
11818/10/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115SECJFEvento não gerou documento(s)
11711/10/2024 09:24:24CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 113SC012679Evento não gerou documento(s)
11611/10/2024 09:22:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113SC012679Evento não gerou documento(s)
11508/10/2024 15:01:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 112
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2024 00:00:00
Data final: 25/10/2024 23:59:59
PMR.TNUEvento não gerou documento(s)
11408/10/2024 15:01:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 112
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2024 00:00:00
Data final: 25/10/2024 23:59:59
PMR.TNUEvento não gerou documento(s)
11308/10/2024 15:01:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 112
(REQUERENTE - LUCIA DOTA SIMOES BONON)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2024 00:00:00
Data final: 18/10/2024 23:59:59
PMR.TNUEvento não gerou documento(s)
11208/10/2024 15:01:37Decisão interlocutóriaPMR.TNUVisualizarDESPADEC1

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