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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0053962-51.2016.4.02.5151
Data de autuação:
20/10/2017 15:50:18
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LEONARDO CASTANHO MENDES
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00539625120164025151/RJOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040507Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
040102Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - MAURA CORTAZ VIEIRA   (067.**********)

          MARCELO ALVES DA COSTA   RJ113739
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 52.800,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8121/10/2020 12:32:53Remetidos os Autos - STNU -> RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8021/10/2020 12:32:53Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7921/10/2020 01:01:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75SECFPEvento não gerou documento(s)
7820/10/2020 17:21:34PARECER - Refer. ao Evento: 76MPF/DFEvento não gerou documento(s)
7728/09/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76SECJFEvento não gerou documento(s)
7618/09/2020 15:49:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 72
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00
Data final: 20/10/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7518/09/2020 15:49:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 72
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00
Data final: 20/10/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7418/09/2020 15:49:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 72
(REQUERENTE - MAURA CORTAZ VIEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00
Data final: 20/10/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7318/09/2020 15:49:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 72
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00
Data final: 20/10/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7218/09/2020 15:07:23Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUBRM.JFPRVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2

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