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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0057384-11.2014.4.01.3800
Data de autuação:
26/09/2019 16:17:46
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MONIQUE MARCHIOLI LEITE
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00573841120144013800/MGOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040116Ex-combatentes, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - TEREZINHA LOPES   (254.**********)

          JOAO PAULO GONDIM PICANCO   P39334
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8126/11/2021 21:57:54Remetidos os Autos - STNU -> MGTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8026/11/2021 21:57:54Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7926/11/2021 21:57:36Transitado em Julgado - Data: 26/11/2021IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7826/11/2021 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74SECFPEvento não gerou documento(s)
7731/10/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74SECJFEvento não gerou documento(s)
7626/10/2021 18:37:54PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 71SC018200Evento não gerou documento(s)
7526/10/2021 18:37:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71SC018200Evento não gerou documento(s)
7421/10/2021 13:50:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(REQUERENTE - TEREZINHA LOPES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 25/11/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7321/10/2021 13:50:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 25/11/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7221/10/2021 13:50:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 25/11/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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