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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0073261-97.2014.4.03.6301
Data de autuação:
22/11/2021 19:11:23
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
00732619720144036301/SPOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
04011301Pessoas com deficiência, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - RUI OLIVEIRA DE JESUS   (213.**********)

          MARTA VELOSO DE MENEZES   P63372
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
25622/11/2022 14:54:45Remetidos os Autos - STNU -> SPTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
25522/11/2022 14:54:45Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
25422/11/2022 14:53:48Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
25301/07/2022 14:42:18Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
25228/06/2022 18:18:04Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
25128/06/2022 01:01:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246SECFPEvento não gerou documento(s)
25023/06/2022 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247SECFPEvento não gerou documento(s)
24920/06/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246SECJFEvento não gerou documento(s)
24814/06/2022 21:25:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247P63372Evento não gerou documento(s)
24710/06/2022 14:30:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 245
(REQUERENTE - RUI OLIVEIRA DE JESUS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2022 00:00:00
Data final: 22/06/2022 23:59:59
MAB.TNUEvento não gerou documento(s)

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