Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

0077764-65.2008.4.01.3800

Data de autuação:

26/08/2024 10:43:34

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00777646520084013800/MG

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04020113	IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- IVAIR GONCALVES CUNHA (312.**********) ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES P64724	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 0,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Criança e Adolescente: Não

Depósito Judicial: Não

Doença Grave: Não

Fórum de Conciliação requerido: Não

Grande devedor: Não

Idoso: Sim

Justiça Gratuita: Não requerida

Opção por Juízo 100% Digital: Não

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Pessoa com deficiência: Não

Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
57	29/07/2025 15:28:57	Remetidos os Autos - STNU -> MGTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
56	29/07/2025 15:28:56	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
55	29/07/2025 15:28:46	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
54	29/07/2025 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46	SECFP	Evento não gerou documento(s)
53	22/07/2025 15:06:02	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 44	RS046917	Evento não gerou documento(s)
52	11/07/2025 15:05:15	PARECER - Refer. ao Evento: 47	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
51	10/07/2025 19:41:48	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
50	07/07/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47	SECJF	Evento não gerou documento(s)
49	01/07/2025 02:30:02	Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44	SECDE	Evento não gerou documento(s)
48	30/06/2025 02:00:02	Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44	SECDE	Evento não gerou documento(s)