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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0174754-83.2016.4.02.5167
Data de autuação:
26/03/2018 21:11:42
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
01747548320164025167/RJOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01120216Licença Prêmio, Sistema Remuneratório e Benefícios, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - PEDRO CELSO ALVES BRAGA   (694.**********)

          JOSE DE SENA DA SILVA   RJ190306
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA   PR01675219184
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 52.800,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5525/11/2020 13:42:14Remetidos os Autos - STNU -> RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5425/11/2020 13:42:14Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5323/11/2020 16:47:18PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 47RJ190306Evento não gerou documento(s)
5216/11/2020 17:26:02PARECER - Refer. ao Evento: 48MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5102/11/2020 19:23:10PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 49AVBALEvento não gerou documento(s)
5029/10/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49SECJFEvento não gerou documento(s)
4919/10/2020 09:42:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00
Data final: 23/11/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4819/10/2020 09:42:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00
Data final: 23/11/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4719/10/2020 09:42:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(REQUERENTE - PEDRO CELSO ALVES BRAGA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00
Data final: 23/11/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4618/10/2020 20:24:45Remetidos os Autos - GAB1B -> STNUANR.TNUEvento não gerou documento(s)

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