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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0500120-68.2021.4.05.8311
Data de autuação:
28/11/2022 23:18:31
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MEI LIN LOPES WU BANDEIRA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05001206820214058311/PEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040105Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - VERA LUCIA DA SILVA   (366.**********)

          PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO   PE020070
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
PEDRO PANNUTI
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI
TIAGO BECK KIDRICKI
LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 66.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10618/12/2025 18:26:08Remetidos os Autos - STNU -> PETR03SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10518/12/2025 18:26:08Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR03SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10418/12/2025 18:24:52Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95, 91 e 93SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10312/12/2025 21:13:53CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 90RS046917Evento não gerou documento(s)
10204/12/2025 20:43:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 788/2025SECJFEvento não gerou documento(s)
10126/11/2025 15:26:57Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
10023/11/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
9917/11/2025 02:30:02Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92SECDEEvento não gerou documento(s)
9814/11/2025 13:40:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93P63372Evento não gerou documento(s)
9714/11/2025 02:00:04Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92SECDEEvento não gerou documento(s)

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