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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0500255-75.2019.4.05.8303
Data de autuação:
18/11/2019 23:18:55
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
IVANA MAFRA MARINHO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05002557520194058303/PEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040105Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
040101Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/PE   (29.9**************)

          BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS   PB014952
          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - FRANCISCO LUIZ DO AMARAL   (880.**********)

          LUANA CECÍLIA SANTOS ANDRADE   PE036119
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 59.880,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7925/04/2022 16:05:49Remetidos os Autos - STNU -> PETR01IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7825/04/2022 16:05:48Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR01IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7725/04/2022 16:04:55Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7623/04/2022 01:01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72SECFPEvento não gerou documento(s)
7504/04/2022 16:58:09PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 70SC018200Evento não gerou documento(s)
7428/03/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72SECJFEvento não gerou documento(s)
7322/03/2022 13:47:59Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
7218/03/2022 10:19:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 58, ao Evento 66 e ao Evento 68
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00
Data final: 22/04/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7118/03/2022 10:19:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 58, ao Evento 66 e ao Evento 68
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/PE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00
Data final: 22/04/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7018/03/2022 10:19:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 58, ao Evento 66 e ao Evento 68
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00
Data final: 22/04/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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