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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500255-75.2019.4.05.8303

Data de autuação: 18/11/2019 23:18:55

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): IVANA MAFRA MARINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05002557520194058303/PE

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/PE   (29.9**************)           BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS   PB014952           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- FRANCISCO LUIZ DO AMARAL   (880.**********)           LUANA CECÍLIA SANTOS ANDRADE   PE036119
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	59.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
79	25/04/2022 16:05:49	Remetidos os Autos - STNU -> PETR01	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
78	25/04/2022 16:05:48	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR01	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
77	25/04/2022 16:04:55	Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
76	23/04/2022 01:01:01	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72	SECFP	Evento não gerou documento(s)
75	04/04/2022 16:58:09	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 70	SC018200	Evento não gerou documento(s)
74	28/03/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72	SECJF	Evento não gerou documento(s)
73	22/03/2022 13:47:59	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
72	18/03/2022 10:19:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 58, ao Evento 66 e ao Evento 68 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00 Data final: 22/04/2022 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
71	18/03/2022 10:19:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 58, ao Evento 66 e ao Evento 68 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/PE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00 Data final: 22/04/2022 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
70	18/03/2022 10:19:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 58, ao Evento 66 e ao Evento 68 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00 Data final: 22/04/2022 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)

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