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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500540-27.2017.4.05.8307

Data de autuação: 06/11/2018 00:10:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): NEIAN MILHOMEM CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05005402720174058307/PE

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040119	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- ALUISIO VICENTE DA SILVA   (253.**********)           MARCELA FERREIRA JORGE   PE029512
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	56.220,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
70	28/04/2021 16:58:59	Remetidos os Autos - STNU -> PETR01	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
69	28/04/2021 16:58:59	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR01	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
68	28/04/2021 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62	SECFP	Evento não gerou documento(s)
67	27/04/2021 21:56:08	PARECER - Refer. ao Evento: 63	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
66	27/04/2021 16:03:25	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 61	SC018200	Evento não gerou documento(s)
65	05/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63	SECJF	Evento não gerou documento(s)
64	29/03/2021 13:54:29	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
63	26/03/2021 18:15:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 58 e ao Evento 60 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
62	26/03/2021 18:15:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 58 e ao Evento 60 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
61	26/03/2021 18:15:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 58 e ao Evento 60 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)

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