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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0500774-49.2016.4.05.8305
Data de autuação:
08/02/2017 20:11:31
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05007744920164058305/PEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040101Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
040105Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - ERIBERTO DA SILVA   (001.**********)

          DIEGO BRANDAO BEZERRA   PE029581
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT
INTERESSADO
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 2.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
11202/10/2018 12:40:29Remessa Interna - STNU -> PETR03GAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11102/10/2018 12:40:29Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR03GAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11002/10/2018 12:40:25Trânsito em Julgado - Data: 26/09/2018GAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10926/09/2018 01:01:26Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106SECFPEvento não gerou documento(s)
10825/09/2018 16:10:50PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 103SC018200Evento não gerou documento(s)
10702/09/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106SECJFEvento não gerou documento(s)
10623/08/2018 15:10:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 101 e ao Evento 102
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2018 00:00:00
Data final: 25/09/2018 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10523/08/2018 15:10:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 101 e ao Evento 102
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2018 00:00:00
Data final: 25/09/2018 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10423/08/2018 15:10:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 101 e ao Evento 102
(REQUERIDO - ERIBERTO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2018 00:00:00
Data final: 25/09/2018 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10323/08/2018 15:10:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 101 e ao Evento 102
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2018 00:00:00
Data final: 25/09/2018 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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