Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0500796-67.2017.4.05.8307

Data de autuação: 09/04/2018 23:18:16

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

05007966720174058307/PE

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02190203	Pagamento indevido, Atos unilaterais, Obrigações, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (33.8**************) TALITA VALENCA CAVALCANTI DE SA PE001886	- MARINILDA MARIA DA SILVA (052.**********) GABRIEL GUARANA DOS SANTOS PE026222
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	7.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
67	07/10/2019 19:37:00	Remessa Interna - PRES -> PETR02	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
66	07/10/2019 19:36:59	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR02	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
65	07/10/2019 19:36:23	Recebimento	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
64	07/10/2019 19:32:19	Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
63	01/10/2019 17:44:43	Remessa Interna - STNU -> PETR02	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
62	01/10/2019 17:44:43	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR02	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
61	01/10/2019 15:03:37	Recebimento - STF	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
60	12/03/2019 15:22:15	Remessa Externa para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
59	12/03/2019 15:21:16	Remessa Interna - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
58	12/03/2019 15:16:23	Juntada de certidão	MAS.TNU	CERT1