Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

0500881-37.2018.4.05.8204

Data de autuação:

10/10/2019 23:15:08

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 5A (Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

NAGIBE DE MELO JORGE NETO

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05008813720184058204/PB

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040404	Concessão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040406	Conversão, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- WALDIR DE SOUZA (030.**********) MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA PE000573
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): Lara Bonemer Azevedo da Rocha GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 14.310,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
88	01/02/2021 14:20:38	Recebidos os autos	DLA.JFPB	Evento não gerou documento(s)
87	29/01/2021 09:32:46	Remetidos os Autos - STNU -> PBTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
86	29/01/2021 09:32:46	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PBTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
85	29/01/2021 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76	SECFP	Evento não gerou documento(s)
84	28/01/2021 13:02:54	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 73	SC018200	Evento não gerou documento(s)
83	26/01/2021 19:15:48	PARECER - Refer. ao Evento: 77	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
82	18/12/2020 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74	SECFP	Evento não gerou documento(s)
81	04/12/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 75, 76 e 77	SECJF	Evento não gerou documento(s)
80	25/11/2020 12:25:59	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
79	25/11/2020 10:52:17	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1