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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500940-26.2017.4.05.8312

Data de autuação: 10/09/2018 23:22:33

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05009402620174058312/PE

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040104	Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- JOSINALDO DE ARAUJO BEZERRA   (576.**********)           JOAO SOARES FERREIRA   AL010531
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JULIA BRAUN BATISTA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	20.858,26	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
97	26/07/2021 14:11:46	Remetidos os Autos - STNU -> PETR01	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
96	26/07/2021 14:11:46	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR01	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
95	26/07/2021 14:11:32	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
94	24/07/2021 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90	SECFP	Evento não gerou documento(s)
93	23/07/2021 17:27:20	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 87	SC018200	Evento não gerou documento(s)
92	02/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90	SECJF	Evento não gerou documento(s)
91	24/06/2021 17:39:07	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
90	22/06/2021 14:36:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 60, ao Evento 83 e ao Evento 84 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00 Data final: 23/07/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
89	22/06/2021 14:36:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 60, ao Evento 83 e ao Evento 84 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00 Data final: 23/07/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
88	22/06/2021 14:36:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 60, ao Evento 83 e ao Evento 84 (REQUERIDO - JOSINALDO DE ARAUJO BEZERRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00 Data final: 23/07/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)

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