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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0501219-30.2017.4.05.8500
Data de autuação:
21/08/2018 23:04:17
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5A (Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
NAGIBE DE MELO JORGE NETO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05012193020174058500/SEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040119Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - EULER ROMILDO CALAZANS DE OLIVEIRA   (264.**********)

          GILTON DAS MERCES SANTOS JUNIOR   SE010467
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 43.519,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4912/02/2020 15:55:28Remessa Interna - STNU -> SETRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4812/02/2020 15:55:28Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SETRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4712/02/2020 01:01:28Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41SECFPEvento não gerou documento(s)
4610/02/2020 09:01:02PARECER - Refer. ao Evento: 42MPF/DFEvento não gerou documento(s)
4527/12/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42SECJFEvento não gerou documento(s)
4420/12/2019 17:50:43PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40SC018200Evento não gerou documento(s)
4320/12/2019 17:50:43Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40SC018200Evento não gerou documento(s)
4217/12/2019 16:42:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 39
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00
Data final: 11/02/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4117/12/2019 16:42:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 39
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00
Data final: 11/02/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4017/12/2019 16:42:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 39
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00
Data final: 11/02/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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