Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0501223-27.2018.4.05.8405

Data de autuação: 27/06/2019 23:20:11

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05012232720184058405/RN

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MIRIAM FERREIRA DO NASCIMENTO (969.**********) MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA PE000573 INAYARA RAMALHO DOS SANTOS PB017503	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	31.320,53	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
90	25/11/2021 18:09:23	Remetidos os Autos - STNU -> RNTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
89	25/11/2021 18:09:23	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RNTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
88	25/11/2021 18:09:02	Transitado em Julgado - Data: 25/11/2021	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
87	25/11/2021 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81	SECFP	Evento não gerou documento(s)
86	20/11/2021 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78	SECFP	Evento não gerou documento(s)
85	28/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81	SECJF	Evento não gerou documento(s)
84	26/10/2021 18:32:51	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 77	SC018200	Evento não gerou documento(s)
83	26/10/2021 18:32:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77	SC018200	Evento não gerou documento(s)
82	25/10/2021 15:05:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78	PE000573	Evento não gerou documento(s)
81	18/10/2021 17:59:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 75 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2021 00:00:00 Data final: 24/11/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)