Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0501240-10.2020.4.05.8303

Data de autuação: 22/02/2021 00:25:32

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): NEIAN MILHOMEM CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05012401020204058303/PE

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04010202	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51), Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- MARIA DE FATIMA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA (652.**********) MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA PE000573	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
AMICUS CURIAE
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (33.6**************) Advogado(s): ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS ADRIANA PEREIRA DE SOUZA EVANDRO JOSE MORELLO
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	17.868,50	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
86	27/10/2022 15:10:31	Remetidos os Autos - STNU -> PETR02	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
85	27/10/2022 15:10:31	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR02	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
84	22/10/2022 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 77 e 78	SECFP	Evento não gerou documento(s)
83	12/10/2022 01:01:01	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76	SECFP	Evento não gerou documento(s)
82	11/10/2022 16:31:12	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 75	SC018200	Evento não gerou documento(s)
81	29/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77 e 78	SECJF	Evento não gerou documento(s)
80	20/09/2022 14:57:19	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76	PE000573	Evento não gerou documento(s)
79	20/09/2022 14:05:27	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
78	19/09/2022 16:46:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 58, ao Evento 62 e ao Evento 71 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2022 00:00:00 Data final: 21/10/2022 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
77	19/09/2022 16:46:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 58, ao Evento 62 e ao Evento 71 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2022 00:00:00 Data final: 21/10/2022 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)