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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0501296-37.2020.4.05.8402
Data de autuação:
07/08/2020 23:21:15
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LEONARDO CASTANHO MENDES
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05012963720204058402/RNOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040124Seguro-Defeso do pescador artesanal, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - ALCILENE LIMA DOS SANTOS   (041.**********)

          ODINETE RODRIGUES MARANHÃO   PB018685
          LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO   PB011692
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 30.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5026/07/2021 10:16:11Remetidos os Autos - STNU -> RNTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4926/07/2021 10:16:11Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RNTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4826/07/2021 10:15:40Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
4724/07/2021 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44SECFPEvento não gerou documento(s)
4602/07/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44SECJFEvento não gerou documento(s)
4524/06/2021 17:40:44Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
4422/06/2021 15:46:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 40
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4322/06/2021 15:46:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 40
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4222/06/2021 15:46:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 40
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4122/06/2021 15:46:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 40
(REQUERIDO - ALCILENE LIMA DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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