Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

0501981-82.2017.4.05.8100

Data de autuação:

20/07/2018 23:41:58

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

PRESIDÊNCIA

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

REYNALDO SOARES DA FONSECA

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

05019818220174058100/CE

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110237	Isonomia/ Equivalência Salarial, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
01110212	Data base, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA PR01675219184	- LUCIANO GONDIM GOMES (623.**********) ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS CE023217
AMICUS CURIAE
JOAO PAULO CADORE FLORES (926.**********) Advogado(s): PRISCILA BUHLER
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 10.000,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
95	15/06/2020 12:55:35	Remessa Interna - PRES -> CETR03	MFG.TNU	Evento não gerou documento(s)
94	15/06/2020 12:55:35	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CETR03	MFG.TNU	Evento não gerou documento(s)
93	15/06/2020 12:55:27	Trânsito em Julgado	MFG.TNU	Evento não gerou documento(s)
92	13/06/2020 01:01:01	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85	SECFP	Evento não gerou documento(s)
91	05/06/2020 13:10:47	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/06/2020	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
90	04/06/2020 18:00:21	PARECER - Refer. ao Evento: 84	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
89	21/05/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85	SECJF	Evento não gerou documento(s)
88	15/05/2020 14:53:23	PETIÇÃO	PE035982	Evento não gerou documento(s)
87	14/05/2020 16:58:44	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 82	RS061848	Evento não gerou documento(s)
86	11/05/2020 21:06:55	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82	RS061848	Evento não gerou documento(s)