Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

0503639-05.2017.4.05.8404

Data de autuação:

07/06/2018 23:24:11

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

IVANA MAFRA MARINHO

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05036390520174058404/RN

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040113	Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- FABIO ALEXANDRE SOARES ALVES (133.**********) HEITOR FERNANDES MOREIRA RN014419
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN NOA PIATÃ BASSFELD GNATA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 56.220,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
44	01/04/2019 13:46:00	Remessa Interna - STNU -> RNTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
43	01/04/2019 13:46:00	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RNTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
42	01/04/2019 13:45:44	Trânsito em Julgado	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
41	30/03/2019 01:01:11	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34	SECFP	Evento não gerou documento(s)
40	29/03/2019 19:49:52	PARECER - Refer. ao Evento: 35	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
39	26/03/2019 15:42:53	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 33	SC018200	Evento não gerou documento(s)
38	22/03/2019 12:18:51	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
37	14/03/2019 13:58:36	SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para PR054979 - NOA PIATÃ BASSFELD GNATA)	SC018200	Evento não gerou documento(s)
36	08/03/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	26/02/2019 09:17:29	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 31 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2019 00:00:00 Data final: 29/03/2019 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)