Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

0504052-23.2018.4.05.8100

Data de autuação:

10/10/2019 23:31:36

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 5A (Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

NAGIBE DE MELO JORGE NETO

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05040522320184058100/CE

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110210	Diárias e Outras Indenizações, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9************) ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA PR016*****4	- THIAGO HENRIQUE PEREZ MEIRELES (292.**********) MÁRCIA MARIA ROCHA GALDINO PB013871
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 39.472,93

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
49	18/09/2020 13:59:45	Remetidos os Autos - STNU -> CETR02	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
48	18/09/2020 13:59:45	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CETR02	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
47	17/09/2020 16:01:46	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 44	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
46	08/09/2020 21:43:35	PARECER - Refer. ao Evento: 43	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
45	06/09/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44	SECJF	Evento não gerou documento(s)
44	27/08/2020 19:42:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 34 e ao Evento 41 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00 Data final: 29/09/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
43	27/08/2020 19:42:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 34 e ao Evento 41 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00 Data final: 29/09/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
42	27/08/2020 19:41:52	Remetidos os Autos com acórdão - GAB5A -> STNU	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
41	27/08/2020 11:06:49	Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> GAB5A	BRM.JFPR	VOTOVISTA1 ACOR2
40	26/08/2020 16:43:41	Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)	VCL.TNU	EXTRATOATA1