Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

0504229-18.2022.4.05.8400

Data de autuação:

17/07/2023 23:22:00

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 1A (Juiz Federal LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05042291820224058400/RN

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- LUIS ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA (566.**********) MARIA DA PIEDADE DA SILVA RN012010	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV (19.4**************) Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI TIAGO BECK KIDRICKI VIVIANE BEHRENZ DA SILVA EINSFELD CYNTIA TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO LAFETÁ
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 72.720,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
70	18/06/2025 14:34:01	Remetidos os Autos - STNU -> RNTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
69	18/06/2025 14:34:01	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RNTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
68	18/06/2025 14:33:36	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
67	18/06/2025 14:32:03	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
66	18/06/2025 14:26:05	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 58	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
65	03/06/2025 18:33:33	PARECER - Refer. ao Evento: 61	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
64	02/06/2025 13:51:45	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 57	RS046917	Evento não gerou documento(s)
63	26/05/2025 18:24:12	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
62	25/05/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61	SECJF	Evento não gerou documento(s)
61	15/05/2025 15:10:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 55 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2025 00:00:00 Data final: 16/06/2025 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)