Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0505614-83.2017.4.05.8300

Data de autuação: 26/03/2018 23:11:52

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

05056148320174058300/PE

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040118	Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- MANOEL SEVERINO DA SILVA (615.**********) LAYS MORGANA LIRA DE ABREU PE041263
AMICUS CURIAE
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (91.3**************) Advogado(s): GUILHERME PFEIFER PORTANOVA
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ASSISTENTE DE DEFESA
ALEX RICARDO DE FREITAS SANTOS (146.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	20.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
120	19/10/2020 19:37:56	Remetidos os Autos - PRES -> PETR01	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
119	19/10/2020 19:37:55	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR01	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
118	19/10/2020 19:37:35	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
117	06/10/2020 01:01:01	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115	SECFP	Evento não gerou documento(s)
116	26/09/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115	SECJF	Evento não gerou documento(s)
115	16/09/2020 12:44:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 106 (REQUERIDO - MANOEL SEVERINO DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 05/10/2020 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
114	15/09/2020 01:01:17	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109	SECFP	Evento não gerou documento(s)
113	14/09/2020 16:29:46	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 108	SC018200	Evento não gerou documento(s)
112	08/09/2020 21:22:33	PARECER - Refer. ao Evento: 110	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
111	04/09/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110	SECJF	Evento não gerou documento(s)