Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

0506533-24.2021.4.05.8400

Data de autuação:

12/02/2022 23:23:28

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

LEONARDO CASTANHO MENDES

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05065332420214058400/RN

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01120201	Gratificações e Adicionais, Sistema Remuneratório e Benefícios, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JOAO CARLOS HEMANN DE MELLO (406.**********) AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA RN011512 VANDELCI CLERES DA SILVA PR104901	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE P1752825
INTERESSADO
ALCIONIR SANT ANA (355.**********) Advogado(s): VANDELCI CLERES DA SILVA
CARLOS HENRIQUE COURY FONTES (916.**********) Advogado(s): VANDELCI CLERES DA SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 66.000,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
61	24/01/2024 13:08:14	Remetidos os Autos - STNU -> RNTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
60	24/01/2024 13:08:14	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RNTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
59	24/01/2024 13:08:04	Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
58	24/01/2024 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56	SECFP	Evento não gerou documento(s)
57	14/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56	SECJF	Evento não gerou documento(s)
56	04/12/2023 16:34:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 54 (REQUERENTE - JOAO CARLOS HEMANN DE MELLO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2023 00:00:00 Data final: 23/01/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
55	04/12/2023 07:51:42	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB4A -> STNU	JGS.TNU	Evento não gerou documento(s)
54	04/12/2023 07:51:42	Determinada a intimação	JGS.TNU	DESPADEC1
53	27/04/2023 13:49:27	Remetidos os Autos - STNU -> GAB4A	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
52	21/04/2023 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45	SECFP	Evento não gerou documento(s)